Prêmio Undime de Jornalismo
1ª edição
Educação Municipal
Regulamento

Foto: Escola Classe 3 - Núcleo Bandeirante - Brasília/ DF - Joana Saraiva - Undime

REGULAMENTO

A Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em parceria com Fundação Itaú Social, Fundação Lemann, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Instituto C&A, Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), aqui denominados “instituições parceiras”, torna pública a realização do “Prêmio Undime de Jornalismo - 1ª Edição”, mediante as regras estabelecidas neste regulamento.

CAPÍTULO I - DO PRÊMIO

Art. 1º - O Prêmio Undime de Jornalismo, instituído pela Undime e oferecido pelas instituições parceiras, consiste na seleção e premiação de matérias jornalísticas que tenham identificado e divulgado boas iniciativas realizadas por redes municipais no âmbito da educação básica pública.

Art. 2º - São objetivos do Prêmio valorizar e reconhecer a prática jornalística voltada à identificação e discussão de boas iniciativas municipais na educação básica pública, com a finalidade de debater com a sociedade o direito à educação de todos e todas.

Art. 3º - Poderão concorrer ao Prêmio trabalhos veiculados e produzidos pela imprensa brasileira, por intermédio de jornal, revista, rádio, televisão e internet, a partir de 1º de janeiro de 2014.

Art. 4º - Para efeitos de inscrição, julgamento e premiação, os trabalhos serão classificados nas seguintes categorias: I) mídia impressa (jornal/ revista); II) telejornalismo; III) radiojornalismo; e IV) webjornalismo.

Art. 5º - Serão premiados três trabalhos por categoria discriminada no artigo 4º, totalizando 12 (doze) trabalhos.
Parágrafo único: Os trabalhos, em cada categoria, serão classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares.

CAPÍTULO II - DA CANDIDATURA

Art 6º - Somente poderão concorrer jornalistas que possuam registro profissional.
Parágrafo 1º: Para comprovar o registro profissional, o candidato deverá anexar à ficha de inscrição cópia da Carteira de Trabalho, em formato pdf, na qual seja possível identificar o nome do profissional e o número do registro definitivo como jornalista profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Parágrafo 2º: Não poderão concorrer pessoas que detenham registro profissional obtido a título precário ou provisório.

Art.7º - Um mesmo candidato poderá concorrer ao Prêmio em diferentes categorias, desde que inscrito com trabalhos distintos.
Parágrafo 1º: O candidato deverá indicar na ficha de inscrição a categoria à qual estará concorrendo, sob pena de desclassificação.
Parágrafo 2º: Se o trabalho inscrito tiver mais de um autor, receberá a premiação apenas o candidato que inscreveu o trabalho, conforme indicado na ficha de inscrição como autor principal, não cabendo à Undime, nem às instituições parceiras, qualquer responsabilidade pela divisão de prêmios.
Parágrafo 3º: Se um mesmo trabalho for inscrito por mais de um candidato, ambos candidatos serão desclassificados.

CAPÍTULO III - DA INSCRIÇÃO

Art. 8º - A inscrição do candidato no Prêmio Undime de Jornalismo será feita mediante preenchimento de ficha de inscrição disponível na página do Prêmio na Internet (premio.undime.org.br) e o envio do trabalho por via postal (Sedex ou normal com Aviso de Recebimento), acompanhado da ficha de inscrição e da cópia legível do registro profissional como jornalista junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme o Parágrafo 1º do artigo 6º , para o endereço da secretaria executiva da Undime: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Boco A, Edifício Carioca, salas 611/ 613, CEP 70.306-000, Brasília/ DF. O trabalho deverá ser colocado em um envelope, com as respectivas cópias, com a indicação Prêmio Undime de Jornalismo 1ª Edição.
Parágrafo 1º: O envio dos trabalhos deverá ser feito entre 18 de junho de 2015 e 18 de setembro de 2015.
Parágrafo 2º: A inscrição será invalidada se o trabalho não for postado até o prazo estipulado.
Parágrafo 3º: Para verificação do cumprimento do prazo estabelecido será considerada a data impressa no carimbo postal.
Parágrafo 4º: A Undime não se responsabiliza pelo extravio do material enviado pelos candidatos ou, ainda, por danos ocorridos durante o processo de transporte.
Parágrafo 5º: O candidato deverá preencher, todos os campos do formulário de inscrição, sendo vedado o preenchimento manuscrito, sob pena de desclassificação.

Art. 9º - Para fins de cumprimento ao disposto neste Regulamento, o candidato deverá certificar-se de que o trabalho a ser enviado contém os seguintes documentos:
I) para candidatos de todas as categorias: ficha de inscrição impressa, preenchida digitalmente e com todos os campos respondidos; cópia legível do registro profissional como jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego; cópia legível da carteira de identidade; cópia legível do CPF.

II) para candidatos da categoria mídia impressa: 5 (cinco) originais da reportagem ou série de reportagens ou 5 (cinco) cópias acompanhadas de declaração da direção do veículo, confirmando a data de publicação e a autoria do trabalho;
a) nesta categoria, somente serão aceitas inscrições de trabalhos produzidos originalmente para jornais e revistas;
b) o crédito do profissional/ candidato, o veículo, o título da reportagem e a data de publicação devem estar visíveis tanto nos originais quanto nas cópias remetidas para inscrição.

III) para candidatos da categoria telejornalismo: 5 (cinco) cópias da reportagem – ou série de reportagem – gravadas em DVD no formato MP4. As cópias deverão ser identificadas com o nome do autor/ candidato, o veículo e o título do trabalho, conforme a ficha de inscrição. As cópias também deverão vir acompanhadas de uma declaração da direção do veículo, confirmando a data e horário de veiculação do trabalho, o autor e o nome do programa em que foi veiculado.
Parágrafo único: Somente serão aceitas inscrições de trabalhos produzidos originalmente para televisão.

IV) para candidatos da categoria radiojornalismo: 5 (cinco) cópias da reportagem – ou série de reportagens – gravadas em CD, em formato MP3. As cópias deverão ser identificadas com o nome do autor/ candidato, o veículo e o título do trabalho, conforme a ficha de inscrição. As cópias também deverão vir acompanhados de uma declaração da direção do veículo, confirmando a data e o horário de veiculação do trabalho, o autor e o nome do programa em que foi veiculado.
Parágrafo único: Somente serão aceitas inscrições de trabalhos produzidos originalmente para rádio.

V) para candidatos da categoria webjornalismo: 5 (cinco) cópias das páginas em que a reportagem (texto ou imagem) – ou série de reportagens – foi veiculada, gravadas em CDs/ DVDs, em formato pdf ou MP3 ou MP4, conforme o caso. As cópias devem estar identificadas com o nome do autor/ candidato da reportagem, o veículo e o título, conforme a ficha de inscrição. Os CDs/ DVDs também deverão estar acompanhados de declaração da direção da empresa responsável pela página ou pelo portal na Internet, confirmando endereço do website, a data de veiculação e o(s) autor(es) da matéria.
Parágrafo único: Somente poderão ser inscritos trabalhos produzidos exclusivamente para veiculação na Internet.

Art. 10 - O envio do trabalho é individual e cada envelope deve corresponder somente a um trabalho.
Parágrafo 1º: Trabalhos diversos, mesmo que de candidatos diferentes, serão desclassificados caso sejam enviados à Undime em um mesmo envelope.
Parágrafo 2º: Caso o candidato queira concorrer em mais de uma categoria, com trabalhos diferentes, deverá enviar cada trabalho separadamente.

Art.11 - O trabalho a ser enviado deverá ser embalado em um único envelope, pacote ou caixa e lacrado, para evitar extravios.
Parágrafo único: Os anexos que compõem o trabalho deverão ser devidamente relacionados, identificados e discriminados.

Art.12 - O ato de inscrição implica na concordância e adesão irrestritas ao presente Regulamento, inclusive, na autorização para publicação e uso de imagem pela Undime e instituições parceiras, e atesta a veracidade dos dados informados na ficha de inscrição.
Parágrafo 1º: A inscrição será invalidada se o candidato não enviar todos os documentos especificados neste Regulamento.
Parágrafo 2º: O candidato não deverá enviar original de documentos pessoais.
Parágrafo 3º: Não serão devolvidos recortes, reproduções, cópias, CDs, DVDs, embalagens e materiais enviados para fins de inscrição.
Parágrafo 4º: Não será aceita a inscrição do mesmo trabalho em categorias diferentes.

Art.13 - Somente terão inscrição confirmada os trabalhos que, além das condições impostas nos demais itens deste regulamento, tenham sido inscritos e apresentados em língua portuguesa, publicados ou veiculados em jornal, revista, emissora de rádio, emissora de televisão ou páginas/ portais na Internet com sede no território nacional.

Art.14 - Os trabalhos que não obedecerem às exigências deste Regulamento serão recusados.

Art.15 - Matérias assinadas por pseudônimo ou sem assinatura deverão ser acompanhadas de declaração do veículo atestando a autoria.

Art.16 - Não serão aceitos, para fim de julgamento, artigos, editoriais, reportagens pagas, institucionais e reportagens que não contenham caráter informativo.

CAPÍTULO IV - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Art. 17 - A avaliação e a seleção dos trabalhos serão de responsabilidade de uma Comissão Julgadora que selecionará 12 (doze) trabalhos para premiação.
Parágrafo 1º: A Comissão Julgadora organizará suas atividades, dividindo seus membros pelas categorias estabelecidas pelo Prêmio.
Parágrafo 2º: Os componentes da Comissão Julgadora serão indicados pela Undime e instituições parceiras.

Art. 18 - A Comissão Julgadora se dissolverá após a solenidade de entrega dos prêmios.

Art. 19 - A seleção dos trabalhos considerará os seguintes critérios de avaliação:
I) conformidade com o objetivo expresso neste Regulamento;
II) clareza e objetividade do conteúdo exposto;
III) respeito às normas da Língua Portuguesa;
IV) utilização de técnicas jornalísticas específicas de cada área;
V) respeito aos princípios fundamentais do jornalismo, como veracidade, atualidade, precisão da informação e interesse público;
VI) respeito à ética e à dignidade humana; e
V) respeito ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

CAPÍTULO V - DA PREMIAÇÃO

Art. 20 – Os candidatos cujos trabalhos forem contemplados pela Comissão Julgadora receberão certificados e os seguintes prêmios, de acordo com a classificação estabelecida no Artigo 5º deste Regulamento:
I) primeiro lugar em cada categoria: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), isentos de impostos;
II) segundo lugar em cada categoria: R$ 12.000,00 (doze mil reais), isentos de impostos;
III) terceiro lugar em cada categoria: R$ 8.000,00 (oito mil reais), isentos de impostos.

Art. 21 - Os candidatos premiados serão destacados para:
I – participar da cerimônia de premiação, prevista para ser realizada em Brasília/ DF, em data a ser definida, tendo suas despesas de passagem, hospedagem e alimentação custeadas; e
II – ter seus trabalhos relatados em programas da TV Undime e divulgados no portal e nas mídias sociais da Undime.
Parágrafo único: Na cerimônia de premiação, o candidato premiado não poderá ser representado por outrem, ainda que por instrumento jurídico. Sua ausência na solenidade não impedirá o pagamento do prêmio.

Art. 22 - A critério da Comissão Julgadora poderá ser selecionado um trabalho para receber Menção Honrosa e um prêmio no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), isentos de impostos.

Art. 23 - A Undime prevê também a vinda dos Dirigentes Municipais de Educação cujos municípios forem reportados nos trabalhos premiados. Essas pessoas terão as despesas relacionadas a transporte aéreo, hospedagem e alimentação financiadas.

CAPÍTULO VI - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

Art. 23 - A divulgação parcial do resultado do Prêmio Undime de Jornalismo – 1ª Edição ocorrerá em outubro de 2015, a cargo da Undime, por meio da publicação em seu Portal.

Art. 24 - A premiação será realizada em novembro de 2015.
I – Na cerimônia de premiação será realizado um seminário para os jornalistas premiados que terá por objetivo discutir a cobertura jornalística com foco na educação pública. O seminário será realizado no mesmo dia e local da premiação.

CAPÍTULO VII - DOS DIREITOS AUTORAIS

Art. 25 - A formalização da inscrição no Prêmio Undime de Jornalismo pelo candidato, implica, em caráter irrevogável, irretratável e gratuito de:
I – autorização de uso de nome, voz, apelido, imagem, dados escolares, profissionais ou biográficos, depoimentos e entrevistas, em todas e quaisquer ações e atividades relacionadas ao Prêmio, ou para fins acadêmicos, educacionais e científicos e em quaisquer materiais relacionados à sua implementação e divulgação, bem como de seus resultados, sem qualquer restrição de espaço, idioma, número de impressões, reimpressões, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições, divulgações ou veiculações.
a) As obras e os direitos de que tratam o artigo poderão ser usados pela Undime e pelos parceiros, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, por si ou por terceiros, em conjunto ou separadamente, inclusive com outros direitos de terceiros, obras intelectuais, materiais e suportes, para os fins acima previstos, em qualquer mídia ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico, digital, redes de computadores, cabo, fibra ótica, rádio, fios telefônicos, sistemas de comunicação móvel, inclusive de telefonia celular, satélite artificial, alto-falantes ou sistemas análogos, ondas e quaisquer outros existentes.
b) A cessão e a autorização de que tratam os incisos do caput serão válidas e eficazes no Brasil ou fora dele, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da data de cerimônia de premiação.

Art. 26 - Ao inscrever-se, o candidato autoriza também que as entrevistas e depoimentos que porventura sejam por ele concedidos à Undime ou a terceiros em virtude do Prêmio sejam reproduzidos e divulgados nos materiais, suportes, mídias e meios indicados neste regulamento.

Art. 27 - A disposição, diagramação, ordenação, compactação, compilação, edição, organização ou editoração dos trabalhos e a utilização de que trata este Regulamento poderão ser realizadas pela Undime e pelos parceiros, a seu exclusivo critério.

Art. 28 - A Undime e seus parceiros reservam-se o direito de, a seu exclusivo critério, não fazer uso das obras e dos direitos de que trata este Regulamento.

Art. 29 - A Undime e os parceiros eximem-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido por terceiros, no todo ou em parte, dos trabalhos ou dos direitos bem como de quaisquer suportes, materiais, mídias e meios em que eles estejam incluídos, inclusive mediante sua reprodução ou divulgação, no todo ou em parte, em sítios eletrônicos ou mídias sociais, tais como “YouTube”, “Facebook”, “Twitter”, bem como em blogs, comunidades virtuais e sítios desta natureza.

Art. 30 - Caberá ao candidato a responsabilidade exclusiva e integral pela autoria dos projetos inscritos, bem como por eventuais violações a direitos de autor decorrentes de sua participação no Prêmio.

Art. 31 - Os candidatos inscritos passarão a integrar o cadastro da Undime e dos parceiros para fins de comunicação sobre a educação pública brasileira.

Art. 32 - O disposto neste capítulo não compreende qualquer utilização comercial dos trabalhos e dos direitos.

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 33 - Não poderão participar do Prêmio Undime de Jornalismo – 1ª Edição:
I) membros da Comissão Julgadora;
II) profissionais que tenham prestado serviço à Undime até um ano antes do lançamento do Prêmio; e
III) profissionais vinculados a Prefeituras Municipais ou Secretarias Municipais de Educação que queiram inscrever trabalhos vinculados a esses órgãos.

Art. 34 - Caberá aos candidatos a responsabilidade exclusiva e integral pelo uso de textos, imagens e outros recursos que acompanhem o seu trabalho.

Art. 35 - A documentação e o material que integrar os trabalhos enviados não serão devolvidos aos seus autores, cabendo à Undime a decisão de arquivá-los ou descartá-los.

Art. 36 - As decisões tomadas pela Comissão Julgadora, relativas à seleção final das experiências inscritas, assim como as decisões quanto aos casos omissos neste Regulamento, são definitivas, irrecorríveis e de inteira responsabilidade das instituições promotoras do Prêmio representadas pela Undime.

Art. 37 - Fica eleito o foro da Seção Judiciária Especial de Brasília/ Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias surgidas em decorrência do Prêmio.

Brasília, 18 de junho de 2015

ADENDO DE REGULAMENTO

1. Da inserção de uma nova instituição parceira

1.1. Além das instituições parceiras citadas no regulamento - Fundação Itaú Social, Fundação Lemann, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Instituto C&A, Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco no Brasil) – acrescenta-se ao grupo a Fundação Santillana.

2. Da conferência de uma nova premiação

2.1. Além dos prêmios previstos no Artigo 20 do Regulamento, será concedida uma nova premiação.

2.1.1. A nova premiação será por meio da doação de uma bolsa de estudos para o curso de Pós Graduação em Jornalismo, na Universidad Autónoma de Madrid - Espanha, durante 1 (um) ano para cursar as respectivas disciplinas e estágio remunerado de 1 (um) ano na sucursal do Jornal El País Brasil.

2.1.2. Esta premiação inclui tão somente os custos do curso (matrícula e mensalidades). Não estão incluídos gastos com viagens, hospedagem, alimentação, materiais de estudo e outros além dos informados expressamente.

2.1.3. O curso em Madrid tem previsão de duração de 1 (um) ano para execução das atividades curriculares. Já as atividades práticas (estágio), a serem realizadas no Jornal El Pais Brasil, são facultativas. Ou seja, o bolsista premiado poderá pedir dispensa da atividade prática.

2.1.4. Para cursar as atividades curriculares na Universidad Autónoma de Madrid, exige-se proficiência em nível intermediário do idioma espanhol.

2.1.5. O prazo para a utilização da bolsa de estudos na Universidad Autónoma de Madrid é de 1 (um) ano a contar da data da premiação, o qual poderá ser renovado por igual período a depender da disponibilidade.

3. Da escolha da pessoa a ser agraciada com a bolsa de estudos

3.1. O(a) premiado(a) será escolhido(a), por uma Comissão de Notáveis, dentre os 12 ou 13 finalistas do Prêmio Undime de Jornalismo (PUJ), caso haja a concessão de menção honrosa, conforme determina o Artigo 22 do regulamento do PUJ.

3.2.1. A Comissão de Notáveis será formada por membros indicados pelas instituições parceiras apoiadoras do Prêmio Undime de Jornalismo.

3.2.2. A Comissão de Notáveis se reunirá logo após a decisão da Comissão Julgadora para proceder análise dos trabalhos dos finalistas do PUJ, classificando-os em ordem crescente, especificamente para efeitos da premiação da bolsa de estudos, com base na qualidade dos trabalhos apresentados dentre todas as categorias previstas no Regulamento.

3.2.3. Serão selecionados 5 (cinco) candidatos dentre os mencionados no subitem 3.1. No dia estabelecido para a cerimônia de premiação do PUJ, o primeiro colocado desta lista formada pela Comissão de Notáveis será consultado sobre o interesse em cursar a pós-graduação oferecida. Caso não haja interesse, fará a desistência por escrito, o que autorizará a organização do Prêmio a consultar o segundo colocado. E assim sucessivamente, até que um dos 5 selecionados demonstre interesse em cursar a pós-graduação oferecida.

3.2.4. Conforme especificado no item 2.1.5 deste adendo, o candidato terá o prazo de 1 (um) ano para utilizar a bolsa de estudos.

3.2.5. Caso nenhum dos 5 (cinco) selecionados demonstre o interesse em cursar a pós-graduação oferecida, a premiação de que trata este adendo será extinta, não se destinando a qualquer participante.

3.2.6. Ratificam-se as regras publicadas do Prêmio Undime de Jornalismo e a esta nova premiação integram naquilo que couber.

Brasília, 31 de julho de 2015